Da violência doméstica ao ato infracional: o que 314 mil processos do TJPE revelam sobre o ciclo da violência em Pernambuco
Como ciência de dados, neurociência e dados públicos do Judiciário se encontram para antecipar — e prevenir — a trajetória que leva crianças vítimas de violência doméstica a se tornarem adolescentes em conflito com a lei.
Prof. Msc. Flávio José Ferreira Junior
6/25/20265 min read
O ponto de partida: uma hipótese que vem da prática
Quem trabalha no sistema de Justiça da Infância e Juventude já percebeu o padrão informalmente: comarcas que registram muitos processos de violência doméstica parecem, tempo depois, ver crescer o número de adolescentes respondendo a atos infracionais. Mas "parecer" não é "provar". Faltava transformar essa intuição em evidência mensurável.
Foi esse o ponto de partida do JuvPrev-PE (Juvenile Prevention Pipeline for Pernambuco), um projeto de ciência de dados que cruzou décadas de dados públicos do DataJud/TJPE com referenciais teóricos da psicologia do trauma, da teoria do apego e da criminologia para testar, com rigor estatístico, uma pergunta simples e dura: a violência doméstica de hoje prediz a criminalidade juvenil de amanhã?
A resposta, depois de processar mais de 314 mil processos judiciais de 2015 a 2024, foi sim — e com uma precisão temporal que surpreende.
Por que olhar para o cérebro adolescente
Antes de chegar aos números, vale entender o "porquê" biológico por trás da hipótese. A adolescência é uma fase de construção de identidade extremamente sensível ao ambiente. Quando uma criança cresce exposta à violência doméstica, isso deixa marcas concretas no cérebro em desenvolvimento: a amígdala fica hiper-reativa (sensação constante de ameaça), o hipocampo reduz de volume, e o córtex pré-frontal — responsável pelo controle de impulsos — amadurece com menor ativação.
O resultado, segundo a literatura, é um risco de 2 a 4 vezes maior de comportamento infracional na adolescência. Esse não é um fenômeno instantâneo: é uma trajetória que se desenrola ao longo de meses e anos. E foi exatamente esse intervalo de tempo que o JuvPrev-PE conseguiu medir.
Os números: 18 meses entre o sinal e o efeito
Usando correlação cruzada com defasagem temporal sobre as 118 comarcas pernambucanas com dados suficientes, o estudo encontrou que o pico de processos de violência doméstica antecede o pico de atos infracionais juvenis em uma mediana de 18 meses (intervalo de confiança de 95%: entre 14 e 22 meses), com correlação de r = 0,68 — estatisticamente significativa em quase 85% das comarcas analisadas.
Esse achado por si só já é relevante, mas o estudo foi além: construiu um modelo preditivo (Gradient Boosting) capaz de antecipar a demanda por atos infracionais com 6 meses de antecedência e uma margem de erro (MAPE) de apenas 14,3% — 38% melhor do que um modelo de referência simples.
Na prática, isso significa que é possível, a partir dos dados de hoje, estimar com razoável precisão quantas representações infracionais uma comarca vai registrar dentro de meio ano. E isso abre uma janela concreta para agir antes que o ciclo se complete.
Quatro perfis de risco, uma prioridade clara
Nem todas as comarcas pernambucanas vivem essa dinâmica da mesma forma. Uma técnica de agrupamento (HDBSCAN) identificou quatro perfis distintos:
Alta violência doméstica + alto IDH, com atos infracionais moderados — caso de Recife, Caruaru e Petrolina;
Alta violência doméstica + baixo IDH, com atos infracionais altos — o grupo de maior vulnerabilidade, incluindo Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Camaragibe;
Violência doméstica moderada, com atos infracionais baixos — Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro;
Baixa violência doméstica + alto IDH, com atos infracionais muito baixos — Serra Talhada, Ouricuri, Floresta.
O contraste entre o primeiro e o segundo grupo é particularmente revelador: ambos têm alta violência doméstica, mas o IDH funciona como um verdadeiro escudo. Onde há mais acesso à educação, saúde mental e redes comunitárias, o trauma doméstico tem menos chance de se converter em trajetória infracional. É a confirmação, em dados judiciais reais, de algo que a psicologia do trauma já apontava: a proteção institucional muda o desfecho.
Da análise à política pública
Um estudo de dados só ganha sentido pleno quando se traduz em ação. O JuvPrev-PE propõe recomendações concretas:
Priorização territorial: as comarcas do grupo de maior risco devem receber prioridade na alocação de vagas no CICA (Centro Integrado da Criança e do Adolescente) e na expansão das varas de violência doméstica;
Planejamento de vagas socioeducativas: a FUNASE pode usar as previsões mensais por comarca para planejar vagas com seis meses de antecedência, reduzindo a superlotação das unidades;
Janela de prevenção primária: o intervalo entre o pico de violência doméstica detectado e a manifestação infracional esperada é justamente o tempo para agir — antes que o comportamento se manifeste, quando os fatores de proteção ainda podem mudar a trajetória;
Saúde mental territorializada: a implantação de CAPSij (Centros de Atenção Psicossocial infanto-juvenis) nas comarcas-polo, com atendimento regional para crianças expostas à violência doméstica e suas famílias.
O que isso diz sobre o uso de dados públicos
Um ponto que merece destaque: todo esse trabalho foi feito exclusivamente com dados públicos e agregados do DataJud, sem qualquer identificação individual das partes — em conformidade com a LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso mostra que não é preciso violar privacidade para extrair conhecimento útil de dados judiciais: com a engenharia certa (mais de 34 variáveis construídas, validação temporal rigorosa, auditoria de equidade entre regiões via Fairlearn), os metadados públicos do Judiciário já contêm sinal suficiente para orientar política pública.
A própria checagem de equidade mostrou que o modelo funciona de forma relativamente consistente entre as macrorregiões de Pernambuco, com disparidade máxima de erro de 27,4% — dentro do limite considerado aceitável — o que reforça que a ferramenta não despreza regiões menos urbanizadas, como o Sertão e o São Francisco.
Para explorar os dados
Os resultados completos, com visualizações geoespaciais, séries temporais e previsões comarca por comarca, estão disponíveis em um dashboard interativo público: juvprev.netlify.app.
Conclusão
Talvez o achado mais importante do JuvPrev-PE não seja estatístico, mas conceitual: ele transforma uma intuição de quem trabalha no sistema de justiça em um sinal mensurável, com prazo definido e margem de erro conhecida. Isso muda o jogo — de reagir ao ato infracional já consumado para antecipar e prevenir, nos meses em que ainda é possível mudar uma trajetória.
Como bem resume Bessel van der Kolk, um dos principais nomes da psicologia do trauma: o oposto do trauma não é a ausência de dor, mas a segurança de que se pode sentir, lembrar e se reconectar. O desafio que fica para Pernambuco é construir, dentro da janela que os dados agora revelam, as condições institucionais para que essa reconexão aconteça — antes que o ciclo se complete.
Este artigo é uma adaptação, em linguagem acessível, do paper acadêmico "Da Violência Doméstica à Criminalidade Juvenil em Pernambuco: Uma Abordagem Preditiva com DataJud/TJPE", de Flávio José Ferreira Junior, submetido para publicação científica. Durante a preparação do artigo original, foi utilizada inteligência artificial como apoio à revisão gramatical e à codificação do pipeline de pesquisa, com revisão e responsabilidade integral do autor sobre o conteúdo final.